Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 12:40

Publicada a lei que autoriza plantio e venda de soja transgênica

O presidente Lula sancionou, sem vetos, a Medida Provisória nº 223, que estabelece normas para o
Legislação » Leis Complementares Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00

Lei Complementar nº 117, de 2 de Setembro de 2004

Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 14:58

Sandra Lia: MPT e OIT tem identidade de objetivos

acentuada com os princípios fundamentais estabelecidos pelas normas da Organização Internacional do Trabalho, OIT.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 04 de Dezembro de 2024 - 05:42

As verdades no processo penal

, como a busca pela verdade real e processual, a análise crítica das normas jurídicas e a influência dos fatores sociais sobre o direito:
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:21

Projeto que permite advogado sair de audiência atrasada é aprovado pela Câmara

período de tolerância, evitando que se deixe de proceder à aplicação subsidiária do CPC por suposto conflito de normas.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2023 - 16:38

Rombo de R$ 42,5 bilhões na Americanas poderia ter sido evitado com inteligência artificial

com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) e pode ser registrada em blockchain, sem os riscos da criatividade humana.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 14:57

Definições sobre a atuação da Agência Nacional de Águas no saneamento básico são urgentes para estimular setor, afirma especialista

instituir as normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 10:21

Supermercado não é obrigado a indenizar cliente que se acidentou por culpa exclusiva

Os desembargadores avaliaram que o tapete foi colocado no local em cumprimento às normas sanitárias
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 15:32

Cinema deverá indenizar empregados por descontar no salário valor de óculos 3D extraviados

várias irregularidades trabalhistas relacionadas à jornada e outras normas de proteção dos empregados em atividades de exibições cinematográficas.
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Junho de 2020 - 11:19

A inconstitucionalidade do Projeto de Lei 2578/2020

necessário a observação de normas legais para averiguar a constitucionalidade do PL.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 16:40

Cinema deverá indenizar empregados por descontar no salário valor de óculos 3D extraviados

várias irregularidades trabalhistas relacionadas à jornada e outras normas de proteção dos empregados em atividades de exibições cinematográficas.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 12:08

Projeto cria marco regulatório para acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família de origem

O texto busca reunir princípios e diretrizes das principais normas legais, infralegais, nacionais e
Doutrina » Penal Publicado em 25 de Junho de 2018 - 16:33

Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade

Neste texto intenta-se constatar se, de acordo com as normas jurídicas nacionais, tal espécie de
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 14:51

Juízes e procuradores pedem mais debate sobre projeto de lei que tipifica abuso de autoridade

vago, sem as devidas deliberações sobre as consequências que as normas criadas possam ter sobre as órgãos de investigação e julgamento.
Legislação » Leis Publicado em 12 de Julho de 2016 - 12:21

LEI Nº 13.311, DE 11 DE JULHO DE 2016

Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2016 - 17:14

Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF

Plenário do STF julga constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 16:35

Candidato não pode ser eliminado por causa de infração cometida quando era menor de idade

Os ministros consideraram que a eliminação descaracteriza as normas socioeducativas de recuperação
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 16:57

ADI questiona perda de mandato de parlamentar que se desfiliar para criar novo partido

justa causa para desfiliação. “As normas que expressem limitações à liberdade de criação partidária violam a Constituição Federal”, afirma a ADI
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 10:52

Questionada norma de Goiás que cria carreira de procurador autárquico

A entidade afirma que as normas padecem de vício de iniciativa, uma vez que tiveram origem em
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 12:15

Empresa de fast-food é condenada por não conceder cesta básica a trabalhadora

Em sua defesa, a cadeia de restaurantes afirmou que honrou o previsto nas normas coletivas de

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 14351

O presidente Lula sancionou, sem vetos, a Medida Provisória nº 223, que estabelece normas para o

Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a

acentuada com os princípios fundamentais estabelecidos pelas normas da Organização Internacional do Trabalho, OIT.

, como a busca pela verdade real e processual, a análise crítica das normas jurídicas e a influência dos fatores sociais sobre o direito:

período de tolerância, evitando que se deixe de proceder à aplicação subsidiária do CPC por suposto conflito de normas.

com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) e pode ser registrada em blockchain, sem os riscos da criatividade humana.

instituir as normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico.

Os desembargadores avaliaram que o tapete foi colocado no local em cumprimento às normas sanitárias

várias irregularidades trabalhistas relacionadas à jornada e outras normas de proteção dos empregados em atividades de exibições cinematográficas.

necessário a observação de normas legais para averiguar a constitucionalidade do PL.

várias irregularidades trabalhistas relacionadas à jornada e outras normas de proteção dos empregados em atividades de exibições cinematográficas.

O texto busca reunir princípios e diretrizes das principais normas legais, infralegais, nacionais e

Neste texto intenta-se constatar se, de acordo com as normas jurídicas nacionais, tal espécie de

vago, sem as devidas deliberações sobre as consequências que as normas criadas possam ter sobre as órgãos de investigação e julgamento.

Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e

Plenário do STF julga constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146

Os ministros consideraram que a eliminação descaracteriza as normas socioeducativas de recuperação

justa causa para desfiliação. “As normas que expressem limitações à liberdade de criação partidária violam a Constituição Federal”, afirma a ADI

A entidade afirma que as normas padecem de vício de iniciativa, uma vez que tiveram origem em

Em sua defesa, a cadeia de restaurantes afirmou que honrou o previsto nas normas coletivas de

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